Tema(s): Divórcio Partilha Indenização por uso exclusivo do imóvel Análise do caso concreto Possibilidade
Data de Publicação: 12/12/2018
Tema(s): Ação de usucapião Pedido de gratuidade da justiça Análise do caso concreto
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Ação de guarda compartilhada, c/c visitas e oferta de alimentos Análise do caso concreto
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita
Data de Publicação: 29/02/2012
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Adoção casal homoafetivo
Data de Publicação: 27/08/2010
Tema(s): Direito civil Família Recurso especial Ação de investigação de paternidade e maternidade Vínculo biológico Vínculo sócio-afetivo Peculiaridades
Data de Publicação: 29/05/2007